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20/05 - Carteira de motorista vencida gera multa e sete pontos na habilitação

Dirigir com a Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 dias é uma infração gravíssima, que gera sete pontos e multa de R$ 191,54. As penalidades constam no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro. O infrator está sujeito também a medidas administrativas – recolhimento da CNH e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado, com a carteira em dia.

“A renovação é de muito importante, já que ela traz um acompanhamento da condição física e mental do motorista e garante a segurança do condutor e das outras pessoas que participam do ambiente do trânsito”, destaca o diretor-geral do Detran, Marcos Traad.

PROCEDIMENTOS - Dez dias antes do vencimento da CNH, o Detran envia uma carta ao condutor. A renovação pode acontecer de forma presencial ou automática. No caso da renovação automática, após o recebimento da carta, o condutor pode pagar a taxa de renovação e agendamento do exame médico via Detran Fácil, na internet ou no autoatendimento. Para execução deste procedimento é necessário que os dados do usuário estejam atualizados.

No caso da renovação presencial, o motorista precisa ir até uma das unidades do Detran para atualizar o endereço, foto ou biometria. Depois de preencher os dados pela internet e passar pelo atendimento, o cidadão pode pagar a taxa de R$ 119, 79, que inclui o exame médico e a emissão do documento. Em ambos os casos, se aprovado no Exame Médico, a nova CNH será emitida e enviada para a residência do motorista a partir de 10 dias úteis após a finalização do processo de renovação.

MOTORISTAS PROFISSIONAIS – Os motoristas que possuem a observação Exerce Atividade Remunerada - EAR, deverão obrigatoriamente comparecer ao Detran para renovar a CNH. A diferença nesse processo é que o motorista deverá passar também pelo exame psicológico, que será agendado no dia do atendimento.

O prazo de validade da Carteira de Habilitação geralmente é de cinco anos até os 60 anos e de três anos a partir dos 65 anos, mas pode haver variações, dependendo da avaliação médica.

No primeiro trimestre de 2015, o número de processos abertos para a renovação de CNH pelo serviço automático, em Curitiba, ultrapassou os presencias. Foram 85.136 solicitações via Detran Fácil e 43.570 presenciais. O Estado segue o mesmo ritmo, com 297.787 solicitações de renovação automática e 182.400 presenciais.


Crédito da imagem: Juliano Pedrozo - Detran/PR

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