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26/05 - Entra em vigor nova lei da venda de usados

Começou a vigorar ontem, a lei n° 13.111, que obriga informar a situação de veículos usados quanto a furto, multas, taxas anuais (IPVA, licenciamento) e qualquer outro débito que impeça o comprador de circular. Vale lembrar que a nova lei vale apenas para lojistas e exclui a vendas entre particulares. O empresário que descumprir as exigências fica sujeito à punição, conforme o Orgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), responsável pela fiscalização.

O comprador deve ser informado sobre tributos, incidentes sobre a venda do veículo e taxas anuais, além de situação sobre furtos, multas, débitos etc. “Ao efetuar a venda de um veículo é muito importante que o antigo dono faça um laudo técnico em empresas especializadas, no qual irão constar todos os pontos de identificação do veículo, como chassi, motor, câmbio, vidros, etiquetas de identificação, placas, etc. Além disso, é bom constatar se houve reparos estruturais, evitando assim, problemas com o futuro comprador, e com o órgão público”, explica o gerente comercial da Super Visão Vistorias Automotivas, Pedro Celandroni.

Consultado, o PROCON informa que, em caso de recusa da apresentação do histórico, o comprador não efetue a transação, pois não há transparência na compra. O histórico tem entrega imediata, uma vez que o vendedor deve ter todas as informações vigentes em mãos. 

Situações irregulares

O levantamento mensal do grupo DEKRA, especializada em consultas de histórico online de carros seminovos, aponta que 21% dos modelos consultados em março de 2015 se encontravam em situação irregular.

Desse total consultado, 20% correspondem a veículos ofertados em leilão, 14% furtados ou roubados e 7% com restrições judiciais. Além do estado geral do usado, também é preciso ficar atento às questões jurídicas. 

Mercado em Alta

O mercado de usados está em alta. Segundo dados da Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), o comércio de usados e semi-novos cresceu 2,23 % no acumulado dos quatro primeiros meses de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. Por outro lado, as vendas de automóveis e comerciais leves novos caíram 18% entre janeiro e abril, ainda conforme a Fenabrave.

No último levantamento, 2,7 milhões de veículos usados foram vendidos entre janeiro e abril de 2015, sendo que o mesmo período de 2014 ficou restrito a pouco mais de 2,6 milhões. O usado mais vendido do ano é o Volkswagen Gol (83.050), que ganha com folga do segundo colocado, Fiat Uno (52.242). O Fiat Palio está na terceira posição, com 48.302 unidades vendidas. (Car and Driver Brasil)

Sobre as entidades

A Fenabrave-PR (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores – Regional Paraná) e o Sincodiv-PR (Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Paraná) são as entidades que representam a categoria da distribuição de veículos no Paraná.

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