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22/07 - Adesão ao PPE, só após férias coletivas e banco de horas

As empresas deverão promover um acordo específico com as centrais sindicais para que possam aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE). Para isso, terão de demonstrar ao sindicato, que esgotaram todos os períodos de férias, inclusive as coletivas, e os bancos de horas. Além da dificuldade financeira, outro critério para adesão ao programa será o Indicador Líquido de Emprego (ILE), que deverá ficar abaixo de 1%. 

Caso a empresa apresente uni indicador acima, ela poderá encaminhar informações adicionais para apreciação do Comitê Interministerial do Programa de Proteção ao Emprego. 

O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30% com a diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50 da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65%do maior benefício do seguro desemprego. 

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou ontem uma resolução que estabelece as regras para o programa lançado pela presidente Dilma Rousseff no início do mês para tentar manter os empregos. De acordo com Dias, o PPE é uma aposta do governo e que "o momento está merecendo um programa deste porte". Ainda segundo ele, "o Brasil vive dificuldades e pode enfrentá-las com facilidade".

Indicador

O indicador líquido de emprego será calculado por meio de uma fórmula definida pelo comitê interministerial. O indicador é o resultado do total de admissões nos últimos 12 meses, menos o total de demissões do mesmo período, dividido pelo estoque de empregos registrado no 13° mês anterior à solicitação de adesão ao programa. O valor obtido deverá ser multiplicado por 100 e se o resultado for inferior a 1%, permite que a empresa solicite adesão no PPE. 

O recebimento do benefício, que poderá durar no máximo 12 meses, será através da Caixa Econômica Federal. As empresas deverão enviar mensalmente os dados dos beneficiários do PPE e a Caixa solicitará a transferências de recursos do FAT. De acordo com a portaria, caso o FAT não repasse o valor. A Caixa não realizará o pagamento do benefício. O banco deverá prestar contas dos recursos recebidos, devolvendo, até o último dia útil do mês de fevereiro do exercício subsequente, o eventual saldo de recursos. 

A partir de hoje, as empresas poderão aderir ao programa assim que assinarem o acordo coletivo de trabalho específico (ACTE) com os sindicatos. 

Cálculos do comitê, com base em um salário médio de R$ 2,5 mil, indicam que para atender 50 mil trabalhadores o governo teria um gasto de R$ 112 milhões em seis meses com o PPE. Os gastos com seguro desemprego superariam em R$ 190,8 milhões os do PPE, na mesma base de cálculo. 

O setor automotivo, que estava representado pelo presidente da Anfavea, Luiz Moan, conta com o programa para a manutenção dos empregos. Moan afirmou que todas as montadoras estão enquadradas dentro dos critérios para utilizar o PPE e que algumas empresas já começaram afirmar acordos com os sindicatos para conseguir o benefício.

Perguntas & Respostas

1. O que é PPE?

O Programa de Proteção ao Emprego (PPE) permite a redução da jornada de trabalho em até 30, com diminuição proporcional nos rendimentos e complementação de 50% da perda salarial pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), limitada a 65% do maior benefício do seguro-desemprego. 

2. O que empresas precisam para aderir ao PPE?
Convênio com os sindicatos depois que se esgotarem as férias, incluindo as coletivas e bancos de horas, e apresentar o Indicador Líquido de Emprego abaixo de 1%. A fórmula para se chegar a esse complexo indicador leva em conta o número de empregados admitidos nos 12 meses anteriores, menos os desligamentos no mesmo período, multiplicado por 100 e dividido pelo estoque de empregados no 13.° mês anterior à solicitação do programa. 

3. Qual o custo do programa? 
O governo estima um gasto de R$ 112,5 milhões em seis meses para 50 mil trabalhadores com um salário médio de R$2,5 mil.

Brasileiro já admite abrir mão de parte do salário por emprego

A piora no mercado de trabalho já faz com que boa parte dos brasileiros admita abrir mão de parte do salário. 

A pesquisa CNT/MOA divulgada ontem mostrou que 40,8% dos entrevistados aceitariam uma redução salarial para manter o emprego. Outros 51% rejeitariam essa proposta. 

Uma das explicações para esse comportamento pode ser a elevada preocupação dos entrevistados com a possibilidade de ficar sem trabalho. Segundo a pesquisa, 50 dos brasileiros temem o desemprego. 

O levantamento divulgado também apurou que 69,9% dos entrevistados conhecem alguém que ficou desempregado nos últimos seis meses. 

A pesquisa CNT/MOA fez 2.002 entrevistas entre os dias 12 e 16 de julho. A margem de erro é de 2,2 pontos porcentuais com um nível de confiança de 95%. (O Estado de S. Paulo/Rachel Gamarski e Luiz Guilherme Gerbelli)

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