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28/10 - Governo reduz Imposto de Importação de carros elétricos e híbridos

O Brasil enfim começa a dar os primeiros passos para criar um mercado interno de carros elétricos e híbridos. Na terça-feira, 27, foi publicada a Resolução nº 97/2015 que reduz o Imposto de Importação (II) de veículos equipados com estas tecnologias. A alíquota, que era de 35% até então, passará a variar entre zero e 7%. 

A tributação vai ser definida com base em aspectos como autonomia e tecnologia de propulsão – híbridos plug-in, por exemplo, terão alíquota maior do que os carros puramente elétricos. A legislação deixa clara brecha para a montagem local de automóveis com propulsão alternativa, determinando tarifas específicas para os carros feitos localmente em regimes CKD e SKD. 

A Anfavea, associação dos fabricantes de veículos, avalia que a regulamentação representa um grande avanço para o Brasil, facilitando o acesso do consumidor às tecnologias já presentes em outros grandes mercados do mundo. “Abre espaço para a ampliação do desenvolvimento local de novas tecnologias, inserindo a engenharia brasileira nas principais rotas tecnológicas globais, inclusive com a oportunidade de criar soluções que utilizem etanol”, enfatiza Luiz Moan, presidente da entidade. 

O executivo refere-se ao desejo já manifestado por algumas empresas de produzir localmente carros com tecnologias alternativas de propulsão. A Toyota vende o híbrido Prius no mercado nacional por R$ 116.660, preço que deve cair com a redução dos tributos. A montadora já admitiu o plano de montar o automóvel localmente. Em 2013 a empresa apresentou ao Ministério da Fazenda proposta para viabilizar a produção do modelo no Brasil e revelou que o objetivo era adaptar o carro ao mercado local, atualizando o híbrido para que ele combinasse um motor elétrico com um propulsor flexível. 

A montadora ainda não revela se a redução do Imposto de Importação para elétricos e híbridos fará com que o plano de montar o Prius localmente enfim se concretize. Em comunicado distribuído pela assessoria de imprensa, a empresa comemorou a medida e apontou esperar “que a atitude seja replicada por outras instâncias governamentais do Brasil”. 

A Renault é outra fabricante que batalha para tornar viável as vendas de carros elétricos no Brasil. Desde 2011 a companhia faz apresentações locais de sua gama de modelos com a tecnologia. Em parceria com a Itaipu Binacional, a empresa chegou a montar 32 unidades do Twizy em Foz do Iguaçu (PR) como parte de um acordo de cooperação tecnológica entre as duas empresas para estudar as possibilidades de nacionalizar o carro elétrico. 

Em visita ao Brasil em agosto deste ano, Eric Feunteun, diretor do programa de veículos elétricos da Renault, declarou estar convencido que “os elétricos são solução adequada para o Brasil, que tem grandes cidades, enfrenta problemas da qualidade do ar e tem bom mix energético”.

A lista de empresas que podem se beneficiar da mudança na tributação de carros elétricos e híbridos inclui ainda a Ford, que vende o Fusion Hybrid no Brasil, e a BMW, que lançou o hatchback elétrico i3 e o esportivo híbrido i8. A nova legislação fará a companhia alemã rever o plano para os modelos no Brasil. “Estamos avaliando os impactos que essa medida terá em nossa estratégia de negócio”, declarou a empresa por meio de comunicado. 

HISTÓRIA LONGA

A evolução da eletrificação veicular no Brasil é lenta na comparação com outros grandes mercados automotivos globais. Até setembro de 2015 foram vendidos apenas 664 carros com propulsão alternativa no Brasil, segundo a Anfavea. Enquanto países europeus, onde a presença deste tipo de tecnologia ainda é pequena, oferecem uma série de incentivos para tornar os modelos zero emissão atrativos ao consumidor, no mercado local os elétricos e híbridos são enquadrados na categoria que recolhe alíquota mais elevada de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), de 25%, maior do que a cobrada sobre veículos a combustão. 

Em setembro de 2014 foi anunciada a primeira medida para mudar este cenário: o governo reduziu o imposto de importação de veículos híbridos. A desoneração, no entanto, tinha ação restrita a modelos sem tecnologia de recarga externa, os plug-ins, fator que deixava de fora a maior parte dos modelos eletrificados. Além disso, o desconto tem vigor apenas até o fim deste ano. 

Paralelamente, ações pontuais deram novos estímulos, ainda que pequenos, à presença dos carros elétricos e híbridos. Entre agosto e setembro deste ano a Prefeitura de São Paulo anunciou duas iniciativas pioneiras. A primeira foi a redução de 50% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, para modelos com estas tecnologias. Em seguida foi anunciada a liberação do rodízio municipal para os veículos eletrificados.

“Estamos estimulando a aquisição do carro elétrico, que ainda é caro, mas estamos iniciando uma política de incentivo, liberando a cota-parte do IPVA e liberando do rodízio. Com isso, muitos vão optar pelo carro elétrico. Se o Estado e a União, na esteira do que acontece no município, seguirem o exemplo, teremos um ambiente de negócio favorável”, disse o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, na ocasião. 

PEDIDO ANTIGO 

A decisão atende a um pleito a Anfavea, que entregou em 2013 proposta ao governo federal para viabilizar a venda e o desenvolvimento de carros elétricos e híbridos no Brasil. O documento sugeria incentivos para a adoção de seis tecnologias de propulsão, entre elas modelos híbridos movidos com motores bicombustível álcool-gasolina e elétricos, bem como elétricos com células de combustível alimentadas com hidrogênio extraído do etanol.

Na época a entidade preferiu não divulgar todo o conteúdo da proposta. Hoje, no entanto, a associação considera que a Resolução nº 97/2015 está alinhada com o pedido feito dois anos atrás. Com isso, a redução do IPI para elétricos e híbridos é uma vitória não só da Anfavea, mas da gestão de Luiz Moan. 

Desde que o executivo assumiu a presidência da entidade, em 2013, uma série de propostas foram levadas ao governo federal. Entre os pedidos está a criação do Exportar-Auto para incentivar as exportações e a implementação de um programa de renovação de frota. Com a severa queda do mercado interno e as dificuldades econômicas, os pedidos ainda não trouxeram grandes resultados. A exceção fica agora com a legislação para veículos elétricos, que poderá criar um novo mercado no Brasil.


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