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29/10 - Termina em janeiro prazo para eixos auxiliares sem certificação

Fabricantes e importadores de eixos veiculares auxiliares para caminhão, caminhão-trator e ônibus e eixos veiculares para reboques e semirreboques têm até janeiro de 2016 para zerar os estoques dos produtos sem certificação

O alerta é do Instituto da Qualidade Automotiva (IQA), organismo de certificação acreditado pelo Inmetro. Esses eixos devem ser certificados conforme portaria 13 publicada em de janeiro de 2014. O comércio varejista tem até janeiro de 2017. Daí em diante, lojistas só poderão oferecer produtos certificados. 

Desde junho de 2015, produtos desse tipo fabricados no País ou importados precisam apresentar o selo de qualidade. As empresas que descumprirem as regras da portaria estarão sujeitas a penas previstas na lei, como apreensão dos produtos e multa. 

Há dois modelos de certificação na portaria de 2014. Um deles é voltado a quem tem produções ou importações contínuas. Envolve ensaio de tipo, avaliação e aprovação do sistema de gestão da qualidade, acompanhamento por auditorias e ensaio em amostras retiradas no comércio. 

O outro modelo, voltado a importações esporádicas, requer somente ensaio de lote. A medida visa à prevenção de acidentes. Os requisitos da portaria não se aplicam aos eixos veiculares de caminhão, caminhão-trator e ônibus e aos eixos autodirecionais e direcionais.


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